OAB: faculdades de direito poderão ser fechadas

Presidente da entidade diz que faculdades não oferecerem boa qualidade de ensino.
Ministério da Educação mudou regras para autorização de novos cursos.

O novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse, nesta quarta-feira (7), que as faculdades de direito que não oferecerem boa qualidade de ensino para seus alunos podem ser fechadas. Britto anunciou que a próxima reunião dos presidentes de seccionais da OAB, no dia 2 de março, em Brasília, vai ter a presença dos presidentes das comissões responsáveis pelo Exame de Ordem em todo o país.

O objetivo, segundo ele, é dar prioridade à busca pela melhoria da qualidade dos cursos jurídicos em funcionamento no Brasil. "Não estranhem se faculdades de direito de péssima qualidade forem fechadas nos próximos dias", declarou.

O presidente da OAB informou, também, que vai solicitar ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que participe de uma reunião com os presidentes das comissões de ensino jurídico da OAB. "Queremos que também nos estados se conheça e se ponha em aplicação as novas diretrizes lançadas pelo MEC quanto à abertura de novos cursos de direito", disse Cezar Britto.

Nesta segunda-feira (5), o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria com novas regras para autorizar a abertura de cursos de direito. Com a mudança, os pareceres da OAB passarão a ter mais peso na decisão final do MEC. Em caso de parecer contário, a autorização só poderá ser dada após a análise e aprovação de uma comissão técnica.

Segundo a OAB, dos 81 novos cursos autorizados pelo MEC a funcionar no ano passado, apenas dois receberam parecer favorável da entidade. Nos últimos três anos, dos 180 novos cursos autorizados pelo ministério, apenas 13 foram considerados pela OAB de qualidade suficiente para formar bons profissionais, na avaliação da entidade. Nos últimos três anos, a OAB informou ter recomendado ao MEC o fechamento de 30 cursos de direito no país.