MEC divulga lista de cursos de direito que vão ter que cortar vagas

24-07-2010 06:01

29 instituições assinaram termo de compromisso para a melhoria dos cursos de direito.
Elas tiveram baixo desempenho no Enade e no IDD.

Na manhã desta quinta-feira (17), o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma lista de 29 instituições de ensino superior que vão ter que adotar medidas para melhorar os cursos de direito. Entre as principais mudanças, está a redução do número de vagas ofertadas em 26 centros de ensino, totalizando 6.323 vagas a menos. Os termos de compromisso assinados contêm medidas específicas para cada instituição.

Veja aqui os termos de compromisso     

 

Termos de compromisso consolidados
Instituição Município Enade IDD Vagas oferecidas Vagas após redução  Redução
Centro de Ensino Superior de Vitória Vitória 2 2 100 80 20
Centro Universitário de Araras Araras 2 2 200 80 120
Centro Universitário de Rio Preto São José do Rio Preto 2 2 960 667 293
Centro Universitário Euro-Americano Brasília 2 2 2.769 1.461 1.309
Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos Rio de Janeiro 2 2 240 138 102
Faculdade de Apucarana  Apucarana 2 2 150 80 70
Faculdade de Aracruz Aracruz 2 2 120 54 66
Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central Brasília 2 2 160 128 32
Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino Diamantino 2 2 100 80 20
Faculdade dos Cerrados Piauienses Corrente 2 1 100 80 20
Faculdade Editora Nacional São Caetano do Sul 2 2 200 150 50
Faculdades Integradas Espírito Santenses Vitória 2 1 160 91 69
Universidade Castelo Branco Rio de Janeiro 2 2 120 94 26
Universidade de Franca  Franca  2 2 420 203 217
Universidade de Ribeirão Preto Guarujá 2 2 240 186 54
Universidade Metodista de Piracicaba Santa Bárbara D'Oeste  2 2 80  80 0
Universidade Paranaense Toledo 2 2 86  80 6
Universidade Paranaense  Umuarama  2 2 240 127 113
Universidade de Passo Fundo Palmeira das Missões 2 2 50 50 0
Universidade de Passo Fundo Soledade 2 2 50  50 0
Cento Universitário da Cidade Rio de Janeiro 2 2 800 504 296
Centro Universitário Nove de Julho São Paulo  2 2 5.000  2.406 2.594
Faculdade Aldete Maria Alves  Iturama  2 1 150  82 68
Centro Universitário Nilton Lins Manaus  2 2 200 157 43
Centro Universitário Plínio Leite Niterói   2 2 800 275 525
Universidade Guarulhos  Guarulhos  2 2 360 235 125
Centro Universitário Ibero-Americano São Paulo 2 2 160 124 36
Faculdades Integradas de Tangara da Serra Tangara da Serra 2 2 90 80 10
Faculdade Eduvale de Avaré Avaré 2 2 120 80 40
Total       14.225  7.902 6.323
             



 

Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

No total, 80 instituições se enquadram nesta situação. A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após a conclusão das visitas feitas por um grupo de especialistas. Depois de assinado o termo, as instituições têm um ano para cumprir as medidas.

O secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota, disse as instituições foram analisadas caso a caso e que as medidas não se restringem apenas à redução no número de vagas, mas também a mudanças no corpo docente com a contratação de professores com mestrado e doutorado e a criação, no caso do curso de direito, de núcleos de prática jurídica.

A comissão, designada por portaria e composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na definição do termo de compromisso.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o mais importante nesse processo foi a mudança de paradigma porque, segundo ele, antigamente o que se dizia era que “o Estado avaliava, e o mercado regulava”, mas, agora, com novos critérios de avaliação e exigência na qualidade de ensino, “o Estado avalia e o Estado regula”.

As demais instituições que ainda não assinaram o termo de compromisso têm até abril para fazê-lo. Se não assinarem, segundo Haddad, poderão sofrer processos administrativos ou até terem que fechar os cursos. “Estamos em um momento de conciliação. Se não houver entendimento, haverá processo administrativo”, disse o ministro.

 

Haddad anunciou que os cursos de pedagogia de todo o país vão passar pelo mesmo processo de supervisão que foram aplicados nos cursos de direito. Os nomes das instituições que deverão se enquadrar nos critérios de qualidade exigidos pelo ministério devem ser divulgados ainda nessa quinta-feira. O ministro informou ainda que o mesmo será feito, porvavelmente em abril, em medicina. O objetivo, de acordo com o ministro, é que todos os cursos passem por esse critério de avaliação.


  Mais mudanças

Outras exigências do ministério são mudanças no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.

Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril podem sofrer a mesma punição.

  Financiamento estudantil

Sem detalhar, o ministro da Educação disse que serão anunciadas até o final deste mês, novas regras para o financiamento estudantil. Segundo ele o financiamento será direcionado para profissões em falta no mercado de trabalho e que são importantes para o desenvolvimento nacional. “Precisamos de mais engenheiros, geólogos, profissionais nas áreas de biologia e física”, afirmou o ministro.

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